- Sobre as actividades económicas
As actividades económicas regulamentados são atividades identificadas pela Classificação Internacional das actividades económicas (ver CINI) onde:
- Lei ou regulamento determina as condições de acesso. Pode ser condições do operador (diplomas, experiência profissional, condições financeiras, ...) ou condições exigidas para o estabelecimento (aprovação do estabelecimento).
- Lei ou regulamento determina as condições de exercício ou de Exploração.
- Certas actividades são sujeitas à obtenção de um autorização.
- Sobre actividades e serviços particulares
Trata-se de sectores e serviços não incluídos na categoria anterior.
- Pareceres Técnicos
Os pareceres técnicos são pareceres necessários para certas actividades antes da abertura ou início.
- Autorizações de construção
Licenças de construção são necessárias para certas actividades regulamentadas.